Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades

No Público de hoje

Santana Castilho - 2009-05-13

O Ministério da Educação devia passar a chamar-se Ministério da Certificação e das Novas OportunidadesSenhora ministra: Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições. É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu.A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema. O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir: o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados; a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida; o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos. Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu?A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão. Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos; lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários; confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente. Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas?A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou. Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio. Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ad hoc e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade. Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos?A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada. A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política. A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa. Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça. Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia. Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram. Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte. Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães.Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual. Professor do ensino superior

Escolaridade obrigatória até aos 18 anos?

Uma espécie de Jihad educacional

Santana Castilho - 2009-04-29 No Público

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação Sucedem coisas na Educação que nos remetem para o limbo das verdades absolutas e das guerras sagradas e sugerem uma espécie de Jihad educacional. Com uma diferença de monta: Maomé queria converter; Sócrates quer obrigar. Manter o maior número de almas na escola, quer queiram quer não, tornou-se mais fundamentalista que conseguir conversões ao islamismo. Com uma segunda diferença de monta: Maomé não escapou sem a concorrência de Cristo, Buda ou Vishnu; Sócrates está acompanhado por todos, do CDS ao Bloco, passando pelo PSD e PC, mais sindicatos, associações de pais e outras cortes. Até Louçã gritou aleluia na Assembleia da República. Um bingo politicamente correcto!Blasfemo, eu sou de opinião que obrigar os portugueses a permanecerem na escola até aos 18 anos é um rematado disparate. Eis alguns dos argumentos com que fundamento esta opinião:1. Vivemos tempos onde as leis e as práticas são cada vez menos democráticas. À bruta aqui, placidamente ali, o polvo socializante do Estado, em verdadeira deriva autoritária, vai-nos sufocando e controlando electronicamente. Os direitos do Estado são constantemente invocados para espezinhar, com a submissão generalizada duma sociedade abúlica, os direitos do cidadão. Serve tudo como argumento: a fuga ao fisco ou as normalizações comunitárias; a dificuldade de esterilizar as colheres de pau ou a bondade de respirar ar puro e fazer jogging ao domingo e feriados. Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a Escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque ao invés de ser compulsiva, a Educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio e de uma certa geração política de que o primeiro-ministro é rematado exemplo. 2. Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efectiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Se teimarmos neste disparate e quisermos manter na Escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentaremos mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação que não foi feita (basta ver a ligeireza da ministra, que não há muito disse que a medida seria um erro, e agora afirma que não precisa nem de mais escolas nem de mais professores para receber os estimados 30.000 novos alunos). Pressuporia uma reformulação completa dos objectivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um criminoso logro. Pressuporia a efectiva gratuidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos 9 anos vigentes. Se uma das causas do actual abandono, que se aproxima dos 40 por cento, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e PIB a cair aos trambolhões, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na Escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai pagar logo que passem as eleições. É só olhar para a história de 2005 a 2009 para perceber que estamos nas antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.3. O que os outros fizeram deve servir-nos para aprender e integrar o nosso processo de decisão. Não temos que inventar a roda, mas não temos que decidir porque os outros fizeram. Chega de servilismos à Europa e à OCDE. Aqui, devemos fazer em cada momento o que é adequado à nossa realidade e à nossa cultura. Mas, sobretudo, não mintam. Quem disse que a maioria dos países da Europa já mantém os jovens na escola até aos 18 anos? Na Europa a 27 só é assim em cinco países (Alemanha, Polónia, Bélgica, Holanda e Hungria). Os outros 22 libertam os jovens da obrigatoriedade do ensino aos 16 anos, ou antes. A Áustria, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, que não são propriamente atrasados, pertencem a esse grupo e têm uma escolaridade obrigatória de nove anos.Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação. Se o interesse for percepcionado e o desejo de aprender for efectivo, não é necessária a obrigatoriedade. Os jovens procurarão livremente mais formação. Mas tal não acontecerá enquanto os longos percursos de escolaridade desembocarem no desemprego ou servirem, tão-só, para alimentar os call centers, que acolhem actualmente 50 mil licenciados ou universitários, a 500 euros de salário, mês sim, mês não. Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

No Público de hoje

Leitura de uma moção

24.01.2009, Manuel Alegre

A moção de José Sócrates ignora a descrença e insegurança de grande parte do eleitorado

Não, não fui "seduzido" pela moção de José Sócrates. Está quase exclusivamente centrada no Governo. Chega a parecer que o destinatário é o Conselho de Ministros, mais do que um congresso do PS. Diagnóstico pobre. Ignora a descrença e insegurança de grande parte do eleitorado, incluindo o socialista. Tudo é visto pelos olhos do Governo. Pouco se fala do PS, quase nada do papel da sociedade e dos cidadãos.
Não há uma análise da importância da cultura, da língua e da história para um novo modelo de desenvolvimento de Portugal. As questões geo-estratégicas também são omissas. Não se fala de paz nem de guerra, nem das desigualdades no mundo.
A moção abre com uma introdução ideológica sobre o socialismo democrático, reproduzindo muito do que tem sido dito por mim desde as moções que apresentei em 1999 e 2004. Mas nesta moção tudo é dito de uma forma mais atenuada. Embora se reconheça que a crise financeira está a dar lugar a uma gravíssima crise económica e social, não fica claro que é necessário a própria esquerda mudar de atitude e deixar de fazer cedências ao "pensamento único". Não se fala da necessidade de alterar as Grandes Orientações da Política Económica europeia e de garantir a manutenção e reforço dos serviços públicos. E não fica claro o essencial: a questão não é apenas financeira e económica, é do próprio modelo de desenvolvimento e da concepção do papel do Estado e da sociedade.
Refere-se que o Estado deve ser "uma instituição estratégica para a garantia do interesse comum" e que tem um "papel estratégico", com "capacidade reguladora, mas adversário do proteccionismo e do colectivismo", o que repesca, ainda que de forma redutora, a ideia do Estado estratego da moção que apresentei em 2004. Não se assume com clareza o papel interventor (e não apenas regulador) do Estado. O que se propõe nesta parte da moção, de concreto, reduz-se ao reforço dos mecanismos de regulação dos mercados financeiros, incluindo a necessidade de intervenção da Europa contra os off-shores.
Na parte da moção intitulada "A acção do PS", fala-se sobretudo da acção do Governo. E transmite-se a ideia de um partido contente consigo mesmo. Enunciam-se as reformas realizadas. Se algumas delas correspondem de facto a um avanço na sociedade portuguesa (IVG, lei do divórcio, lei da paridade), outras, em meu entender, representam um retrocesso (caso do código laboral) e desencadearam grandes reacções do eleitorado, incluindo o socialista (caso da avaliação dos professores). Outras estão longe de estar completas (caso da administração pública ou da justiça). Não há uma análise aprofundada dos resultados. Mas sobretudo omite-se a necessidade de fazer as reformas com os próprios interessados.
Pese embora as medidas tomadas na agenda social, Portugal continua a ser na Europa o país com mais desigualdades. A moção reconhece finalmente que a recessão se instalou. Para sair da crise apontam-se quatro prioridades: estabilizar o sistema financeiro (20 milhões de euros para garantir o crédito interbancário, mais 4 mil milhões de euros para intervir em bancos como o BPN e o BPP); apoiar as empresas e o emprego (descida do IVA e, nalguns casos, do IRC; apoio ao sector automóvel, à Quimonda e às Minas de Aljustrel; e mais estágios para desempregados e sua inclusão em ONG); reforçar o investimento público (escolas, saúde, energia, banda larga, exportações e agricultura, para além das grandes obras públicas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias); apoio às famílias e protecção social (salário mínimo, aumento dos funcionários públicos, aumento das prestações sociais).
As medidas enunciadas estão correctas, mas não chegam. Há um desequilíbrio entre os montantes canalizados para salvar a banca e o restante. E, sobretudo, se não se intervier na mudança do sistema, as mesmas causas vão produzir os mesmos efeitos.
Há duas questões essenciais: mudar ou salvar o sistema; saber de que lado se está nos conflitos sociais. As respostas contidas nas "Orientações programáticas" da moção ficam aquém do que seria necessário para uma posição clarificadora. Expurgadas das tensões sociais e culturais que hoje atravessam a sociedade portuguesa, algumas medidas parecem quase "assépticas", como se o Governo as pudesse garantir sem uma base social de apoio forte.
Afirma-se como primeira prioridade o emprego, o que está certo. Referem-se medidas para a reanimação e modernização tecnológica da economia, o que também está certo. Falta, no entanto, definir uma nova estratégia de desenvolvimento e de inovação social. Reafirmam-se as opções conhecidas em termos de obras públicas.
Sobre o tema da "Igualdade", defende-se, bem, que ela exige crescimento económico e políticas sociais redistributivas, mas não há uma palavra sobre "flexi-segurança". Na educação propõem-se 12 anos de escolaridade obrigatória, tal como defendia a moção que subscrevi em 2004. Inclui-se a justiça fiscal, insistindo numa maior progressividade e numa melhor distribuição do esforço fiscal, talvez a medida mais avançada da moção. Propõe-se a garantia dos direitos sociais básicos, em especial na saúde e nos serviços de proximidade. Defende-se o "sindicalismo democrático" e o diálogo, o que nem sempre aconteceu no passado recente.
Para a reforma da democracia, propõe-se a revisão do sistema eleitoral para as autarquias e a reabertura do tema "regionalização". Não há uma palavra sobre democracia participativa nem sobre candidaturas independentes ao Parlamento, o que seria, em meu entender, a grande reforma a fazer. Defende-se, e eu concordo, a igualdade de género, o combate à violência doméstica e o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, bem como os direitos dos imigrantes.
Quanto ao futuro do PS, nada de novo. Nada se diz sobre a anomia do partido e a sua quase total governamentalização. Não há nenhuma referência a correntes de opinião como por exemplo a Corrente de Opinião Socialista. A abertura do partido restringe-se às "Novas Fronteiras", o que é mais do mesmo.
Falta na moção uma reflexão sobre o papel do Partido Socialista e a necessidade da sua autonomia, da sua renovação e da sua abertura à sociedade e à vida. Falta uma ruptura com a cultura do poder pelo poder, que leva ao afunilamento do Partido Socialista e à ausência de debate. Falta compreender que este é um tempo de construir soluções alternativas novas, dentro e fora do PS. Falta sobretudo uma nova visão da política, de Portugal e do mundo. Militante do PS. Ex-candidato à Presidência da República