Reportagem de um preconceito

Artigo de Miguel Esteves Cardoso na revista Sábado, em Setembro de 2007

Dizem-se muitas mentiras acerca da Festa do Avante! Estas são as mais populares: que é irrelevante; que é um anacronismo; que é decadente; que é um grande negócio disfarçado de festa; que já perdeu o conteúdo político; que hoje é só comes e bebes.
Já é a Segunda vez que lá vou e posso garantir que não é nada dessas coisas e que não só é escusado como perigoso fingir que é. Porque a verdade verdadinha é que a Festa do Avante faz um bocadinho de medo.
O que se segue não é tanto uma crónica sobre essa festa como a reportagem de um preconceito acerca dela - um preconceito gigantesco que envolve a grande maioria dos portugueses. Ou pelo menos a mim.
Porque é que a Festa do Avante faz medo?
É muita gente; muita alegria; muita convicção; muito propósito comum. Pode não ser de bom-tom dizê-lo, mas o choque inicial é sempre o mesmo: chiça!, Afinal os comunistas são mais que as mães. E bem dispostos. Porquê tão bem dispostos? O que é que eles sabem que eu ainda não sei?
É sempre desconfortável estar rodeado por pessoas com ideias contrárias às nossas. Mas quando a multidão é gigante e a ideia é contrária é só uma só – então, muito francamente, é aterrador.
Até por uma questão de respeito, o Partido Comunista Português merece que se tenha medo dele. Tratá-lo como uma relíquia engraçada do século XX é uma desconsideração e um perigo. Mal por mal, mais vale acreditar que comem criancinhas ao pequeno-almoço.
BEM SEI QUE A condescendência é uma arma e que fica bem elogiar os comunistas como fiéis aos princípios e tocantemente inamovíveis, coitadinhos.
É esta a maneira mais fácil de fingir que não existem e de esperar, com toda a estupidez, que, se os ignoramos, acabarão por se ir embora.

As festas do Avante, por muito que custe aos anticomunistas reconhecê-lo, são magníficas.
É espantoso ver o que se alcança com um bocadinho de colaboração. Não só no sentido verdadeiro, de trabalhar com os outros, como no nobre, que é trabalhar de graça.
A condescendência leva-nos a alvitrar que “assim também eu” e que as festas dos outros partidos também seriam boas caso estivessem um ano inteiro a prepará-las. Está bem, está: nem assim iam lá. Porque não basta trabalhar: também é preciso querer mudar o mundo. E querer só por si, não chega. É preciso ter a certeza que se vai mudá-lo.
Em vez de usar, para explicar tudo, o velho chavão da “ capacidade de organização” do velho PCP, temos é que perguntar porque é que se dão ao trabalho de se organizarem.
Porque os comunistas não se limitam a acreditar que a história lhes dará razão: acreditam que são a razão da própria história. É por isso que não podem parar; que aguentam todas as derrotas e todos os revezes; que são dotados de uma avassaladora e paradoxalmente energética paciência; porque acreditam que são a última barreira entre a civilização e a selvajaria. E talvez sejam. Basta completar a frase "Se não fossem os comunistas, hoje não haveria..." e compreende-se que, para eles, são muitas as conquistas meramente "burguesas " que lhe devemos, como o direito à greve e à liberdade de expressão.
É por isso que não se sentem “derrotados”. O desaparecimento da URSS, por exemplo, pode ter sido chato mas, na amplitude do panorama marxista-leninista, foi apenas um contratempo. Mas não é só por isso que a Festa do Avante faz medo. Também porque é convincente. Os comunas não só sabem divertir-se como são mestres, como nunca vi, do à-vontade. Todos fazem o que lhes apetece, sem complexos nem receios de qualquer espécie. Até o show off é mínimo e saudável.
Toda a gente se trata da mesma maneira, sem falsas distâncias nem proximidades. Ninguém procura controlar, convencer ou impressionar ninguém. As palavras são ditas conforme saem e as discussões são espontâneas e animadas. É muito refrescante esta honestidade. É bom (mas raro) uma pessoa sentir-se à vontade em público. Na Festa do Avante é automático.
Dava-nos jeito que se vestissem todos da mesma maneira e dissessem e fizessem as mesmas coisas - paciência. Dava-nos jeito que estivessem eufóricos; tragicamente iluminados pela inevitabilidade do comunismo - mas não estão. Estão é fartos do capitalismo - e um bocadinho zangados.
Não há psicologias de multidões para ninguém: são mais que muitos, mas cada um está na sua. Isto é muito importante. Ninguém ali está a ser levado ou foi trazido ou está só por estar. Nada é forçado. Não há chamarizes nem compulsões. Vale tudo até o aborrecimento. Ou seja: é o contrário do que se pensa quando se pensa num comício ou numa festa obrigatória. Muito menos comunista.
Sabe bem passear no meio de tanta rebeldia. Sabe bem ficar confuso. Todos os portugueses haviam de ir de cinco em cinco anos a uma Festa do Avante, só para enxotar estereótipos e baralhar ideias. Convinha-nos pensar que as comunas eram um rebanho mas a parecença é mais com um jardim zoológico inteiro. Ali uma zebra; em frente um leão e um flamingo; aqui ao lado uma manada de guardas a dormir na relva.
QUANDO SE CHEGA à Festa o que mais impressiona é a falta de paranóia. Ninguém está ansioso, a começar pelos seguranças que nos deixam passar só com um sorriso, sem nos vasculhar as malas ou apalpar as ancas. Em matéria de livre de trânsito, é como voltar aos anos 60.
Só essa ausência de suspeita vale o preço do bilhete. Nos tempos que correm, vale ouro. Há milhares de pessoas a entrar e a sair mas não há bichas. A circulação é perfeitamente sanguínea. É muito bom quando não desconfiamos de nós.
Mesmo assim tenho de confessar, como reaccionário que sou, que me passou pela cabeça que a razão de tanta preocupação talvez fosse a probabilidade de todos os potenciais bombistas já estarem lá dentro, nos pavilhões internacionais, a beber copos uns com os outros e a divertirem-se.
A Festa do Avante é sempre maior do que se pensa. Está muito bem arrumada ao ponto de permitir deambulações e descobertas alegres. Ao admirar a grandiosidade das avenidas e dos quarteirões de restaurantes, representando o país inteiro e os PALOP, é difícil não pensar numa versão democrática da Exposição do Mundo Português, expurgada de pompa e de artifício. E de salazarismo, claro.
Assim se chega a outro preconceito conveniente. Dava-nos jeito que a festa do PCP fosse partidária, sectária e ideologicamente estrangeirada. Na verdade, não podia ser mais portuguesa e saudavelmente nacionalista.
O desaparecimento da União Soviética foi, deste ponto de vista, particularmente infeliz por ter eliminado a potência cujas ordens eram cegamente obedecidas pelo PCP.
Sem a orientação e o financiamento de Moscovo, o PCP deveria ter também fenecido e finado. Mas não: ei-lo. Grande chatice.
Quer se queira quer não (eu não queria), sente-se na Festa do Avante! Que está ali uma reserva ecológica de Portugal. Se por acaso falharem os modelos vigentes, poderemos ir buscar as sementes e os enxertos para começar tudo o que é Portugal outra vez.
A teimosia comunista é culturalmente valiosa porque é a nossa própria cultura que é teimosa. A diferença às modas e às tendências dos comunistas não é uma atitude: é um dos resultados daquela persistência dos nossos hábitos. Não é uma defesa ideológica: é uma prática que reforça e eterniza só por ser praticada. (Fiquemos por aqui que já estou a escrever à comunista).
A Exposição do Mundo português era “para inglês ver”, mas a Festa do Avante! Em muitos aspectos importantes, parece mesmo inglesa. Para mais, inglesa no sentido irreal. As bichas, direitinhas e céleres, não podiam ser menos portuguesas. Nem tão-pouco a maneira como cada pessoa limpa a mesa antes de se levantar, deixando-a impecável.
As brigadas de limpeza por sua vez, estão sempre a passar, recolhendo e substituindo os sacos do lixo. Para uma festa daquele tamanho, com tanta gente a divertir-se, a sujidade é quase nenhuma. É maravilhoso ver o resultado de tanto civismo individual e de tanta competência administrativa. Raios os partam.
Se a Festa do Avante dá uma pequena ideia de como seria Portugal se mandassem os comunistas, confessemos que não seria nada mau. A coisa está tão bem organizada que não se vê. Passa-se o mesmo com os seguranças - atentos mas invisíveis e deslizantes, sem interromper nem intimidar uma mosca.
O preconceito anticomunista dá-os como disciplinados e regimentados – se calhar, estamos a confundi-los com a Mocidade portuguesa. Não são nada disso. A Festa funciona para que eles não tenham de funcionar. Ao contrário de tantos festivais apolíticos, não há pressa; a ansiedade da diversão; o cumprimento de rotinas obrigatórias; a preocupação com a aparência. Há até, sem se sentir ameaçado por tudo o que se passa à volta, um saudável tédio, de piquenique depois de uma barrigada, à espera da ocupação do sono.
Quando se fala na capacidade de “mobilização” do PCP pretende-se criar a impressão de que os militantes são autómatos que acorrem a cada toque de sineta. Como falsa noção, é até das mais tranquilizadoras. Para os partidos menos mobilizadores, diante do fiasco das suas festas, consola pensar que os comunistas foram submetidos a uma lavagem ao cérebro.
Nem vale a pena indagar acerca da marca do champô.
Enquanto os outros partidos puxam dos bolsos para oferecer concertos de borla, a que assistem apenas familiares e transeuntes, a Festa do avante enche-se de entusiásticos pagadores de bilhetes.
E porquê? Porque é a festa de todos eles. Eles não só querem lá estar como gostam de lá estar. Não há a distinção entre “nós” dirigentes e “eles” militantes, que impera nos outros partidos. Há um tu-cá-tu-lá quase de festa de finalistas.
É UM ALÍVIO A FALTA de entusiasmo fabricado – e, num sentido geral de esforço. Não há consensos propostos ou unanimidades às quais aderir. Uns queixam-se de que já não é o que era e que dantes era melhor; outros que nunca foi tão bom.
É claro que nada disto será novidade para quem lá vai. Parece óbvio. Mas para quem gosta de dar uma sacudidela aos preconceitos anticomunista é um exercício de higiene mental.
Por muito que custe dize-lo, o preconceito - base, dos mais ligeiros snobismos e sectarismos ao mais feroz racismo, anda sempre à volta da noção de que “eles não são como nós”. É muito conveniente esta separação. Ma é tão ténue que basta uma pequena aproximação para perceber, de repente, que “afinal eles são como nós”
Uma vez passada a tristeza pelo desaparecimento da justificação da nossa superioridade (e a vergonha por ter sido tão simples), sente-se de novo respeito pela cabeça de cada um.
Espero que não se ofendam os sportinguistas e comunistas quando eu disser que estar na Festa do Avante! Foi como assistir à festa de rua quando o Sporting ganhou o campeonato. Até aí eu tinha a ideia, como sábio benfiquista, que os sportinguistas eram uma minúscula agremiação de queques em que um dos requisitos fundamentais era não gostar muito de futebol.
Quando vi as multidões de sportinguistas a festejar – de todas as classes, cores e qualidades de camisolas -, fiquei tão espantado que ainda levei uns minutos a ficar profundamente deprimido.
POR OUTRO LADO, quando se vê que os comunistas não fazem o favor de corresponder à conveniência instantaneamente arrumável das nossas expectativas – nem o PCP é o IKEA -, a primeira reacção é de canseira. Como quem diz:”Que chatice – não só não são iguais ao que eu pensava como são todos diferentes. Vou ter de avaliá-los um a um. Estou tramado. Nunca mais saiu daqui.”
Nem tão pouco há a consolação ilusória do pick and choose.
...É uma sólida tradição dizer que temos de aprender com os comunistas... Infelizmente é impossível. Ser-se comunista é uma coisa inteira e não se pode estar a partir aos bocados. A força dos comunistas não é o sonho nem a saudade: é o dia-a dia; é o trabalho; é o ir fazendo; e resistindo, nas festas como nas lutas.
Hás uma frase do Jerónimo de Sousa no comício de encerramento que diz tudo. A propósito de Cuba (que não está a atravessar um período particularmente feliz), diz que “resistir já é vencer”.
É verdade – sobretudo se dermos a devida importância ao “já”. Aquele “já” é o contrário da pressa, mas é também “agora”.
Na Festa do Avante! Não se vêem comunistas desiludidos ou frustrados. Nem tão pouco delirantemente esperançosos. A verdade é que se sente a consciência de que as coisas, por muito más que estejam, poderiam estar piores. Se não fossem os comunistas: eles.
Há um contentamento que é próprio dos resistentes. Dos que existem apesar de a maioria os considerar ultrapassados, anacrónicos, extintos. Há um prazer na teimosia; em ser como se é. Para mais, a embirração dos comunistas, comparada com as dos outros partidos, é clássica e imbatível: a pobreza. De Portugal e de metade do mundo, num Portugal e num mundo onde uns poucos têm muito mais do que alguma vez poderiam precisar.
NA FESTA DO AVANTE! Sente-se a satisfação de chatear. O PCP chateia. Os sindicatos chateiam. A dimensão e o êxito da Festa chateiam. Põem em causa as desculpas correntes da apatia. Do ensimesmamento online, do relativismo ou niilismo ideológico. Chatear é uma forma especialmente eficaz de resistir. Pode ser miudinho – mas, sendo constante, faz a diferença.
Resistir é já vencer. A Festa do Avante é uma vitória anualmente renovada e ampliada dessa resistência. ... Verdade se diga, já não é sem dificuldade que resisto. Quando se despe um preconceito, o que é que se veste em vez dele? Resta-me apenas a independência de espírito para exprimir a única reacção inteligente a mais uma Festa do Avante: dar os parabéns a quem a fez e mais outros a quem lá esteve. Isto é, no caso pouco provável de não serem as mesmíssimas pessoas.
Parabéns! E, para mais, pouquíssimo contrariado.

SÁBADO dia 13 de Setembro de 2007

Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades

No Público de hoje

Santana Castilho - 2009-05-13

O Ministério da Educação devia passar a chamar-se Ministério da Certificação e das Novas OportunidadesSenhora ministra: Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições. É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu.A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema. O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir: o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados; a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida; o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos. Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu?A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão. Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos; lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários; confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente. Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas?A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou. Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio. Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ad hoc e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade. Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos?A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada. A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política. A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa. Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça. Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia. Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram. Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte. Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães.Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual. Professor do ensino superior

Escolaridade obrigatória até aos 18 anos?

Uma espécie de Jihad educacional

Santana Castilho - 2009-04-29 No Público

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação Sucedem coisas na Educação que nos remetem para o limbo das verdades absolutas e das guerras sagradas e sugerem uma espécie de Jihad educacional. Com uma diferença de monta: Maomé queria converter; Sócrates quer obrigar. Manter o maior número de almas na escola, quer queiram quer não, tornou-se mais fundamentalista que conseguir conversões ao islamismo. Com uma segunda diferença de monta: Maomé não escapou sem a concorrência de Cristo, Buda ou Vishnu; Sócrates está acompanhado por todos, do CDS ao Bloco, passando pelo PSD e PC, mais sindicatos, associações de pais e outras cortes. Até Louçã gritou aleluia na Assembleia da República. Um bingo politicamente correcto!Blasfemo, eu sou de opinião que obrigar os portugueses a permanecerem na escola até aos 18 anos é um rematado disparate. Eis alguns dos argumentos com que fundamento esta opinião:1. Vivemos tempos onde as leis e as práticas são cada vez menos democráticas. À bruta aqui, placidamente ali, o polvo socializante do Estado, em verdadeira deriva autoritária, vai-nos sufocando e controlando electronicamente. Os direitos do Estado são constantemente invocados para espezinhar, com a submissão generalizada duma sociedade abúlica, os direitos do cidadão. Serve tudo como argumento: a fuga ao fisco ou as normalizações comunitárias; a dificuldade de esterilizar as colheres de pau ou a bondade de respirar ar puro e fazer jogging ao domingo e feriados. Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a Escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque ao invés de ser compulsiva, a Educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio e de uma certa geração política de que o primeiro-ministro é rematado exemplo. 2. Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efectiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Se teimarmos neste disparate e quisermos manter na Escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentaremos mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação que não foi feita (basta ver a ligeireza da ministra, que não há muito disse que a medida seria um erro, e agora afirma que não precisa nem de mais escolas nem de mais professores para receber os estimados 30.000 novos alunos). Pressuporia uma reformulação completa dos objectivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um criminoso logro. Pressuporia a efectiva gratuidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos 9 anos vigentes. Se uma das causas do actual abandono, que se aproxima dos 40 por cento, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e PIB a cair aos trambolhões, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na Escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai pagar logo que passem as eleições. É só olhar para a história de 2005 a 2009 para perceber que estamos nas antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.3. O que os outros fizeram deve servir-nos para aprender e integrar o nosso processo de decisão. Não temos que inventar a roda, mas não temos que decidir porque os outros fizeram. Chega de servilismos à Europa e à OCDE. Aqui, devemos fazer em cada momento o que é adequado à nossa realidade e à nossa cultura. Mas, sobretudo, não mintam. Quem disse que a maioria dos países da Europa já mantém os jovens na escola até aos 18 anos? Na Europa a 27 só é assim em cinco países (Alemanha, Polónia, Bélgica, Holanda e Hungria). Os outros 22 libertam os jovens da obrigatoriedade do ensino aos 16 anos, ou antes. A Áustria, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, que não são propriamente atrasados, pertencem a esse grupo e têm uma escolaridade obrigatória de nove anos.Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação. Se o interesse for percepcionado e o desejo de aprender for efectivo, não é necessária a obrigatoriedade. Os jovens procurarão livremente mais formação. Mas tal não acontecerá enquanto os longos percursos de escolaridade desembocarem no desemprego ou servirem, tão-só, para alimentar os call centers, que acolhem actualmente 50 mil licenciados ou universitários, a 500 euros de salário, mês sim, mês não. Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

No Público de hoje

Leitura de uma moção

24.01.2009, Manuel Alegre

A moção de José Sócrates ignora a descrença e insegurança de grande parte do eleitorado

Não, não fui "seduzido" pela moção de José Sócrates. Está quase exclusivamente centrada no Governo. Chega a parecer que o destinatário é o Conselho de Ministros, mais do que um congresso do PS. Diagnóstico pobre. Ignora a descrença e insegurança de grande parte do eleitorado, incluindo o socialista. Tudo é visto pelos olhos do Governo. Pouco se fala do PS, quase nada do papel da sociedade e dos cidadãos.
Não há uma análise da importância da cultura, da língua e da história para um novo modelo de desenvolvimento de Portugal. As questões geo-estratégicas também são omissas. Não se fala de paz nem de guerra, nem das desigualdades no mundo.
A moção abre com uma introdução ideológica sobre o socialismo democrático, reproduzindo muito do que tem sido dito por mim desde as moções que apresentei em 1999 e 2004. Mas nesta moção tudo é dito de uma forma mais atenuada. Embora se reconheça que a crise financeira está a dar lugar a uma gravíssima crise económica e social, não fica claro que é necessário a própria esquerda mudar de atitude e deixar de fazer cedências ao "pensamento único". Não se fala da necessidade de alterar as Grandes Orientações da Política Económica europeia e de garantir a manutenção e reforço dos serviços públicos. E não fica claro o essencial: a questão não é apenas financeira e económica, é do próprio modelo de desenvolvimento e da concepção do papel do Estado e da sociedade.
Refere-se que o Estado deve ser "uma instituição estratégica para a garantia do interesse comum" e que tem um "papel estratégico", com "capacidade reguladora, mas adversário do proteccionismo e do colectivismo", o que repesca, ainda que de forma redutora, a ideia do Estado estratego da moção que apresentei em 2004. Não se assume com clareza o papel interventor (e não apenas regulador) do Estado. O que se propõe nesta parte da moção, de concreto, reduz-se ao reforço dos mecanismos de regulação dos mercados financeiros, incluindo a necessidade de intervenção da Europa contra os off-shores.
Na parte da moção intitulada "A acção do PS", fala-se sobretudo da acção do Governo. E transmite-se a ideia de um partido contente consigo mesmo. Enunciam-se as reformas realizadas. Se algumas delas correspondem de facto a um avanço na sociedade portuguesa (IVG, lei do divórcio, lei da paridade), outras, em meu entender, representam um retrocesso (caso do código laboral) e desencadearam grandes reacções do eleitorado, incluindo o socialista (caso da avaliação dos professores). Outras estão longe de estar completas (caso da administração pública ou da justiça). Não há uma análise aprofundada dos resultados. Mas sobretudo omite-se a necessidade de fazer as reformas com os próprios interessados.
Pese embora as medidas tomadas na agenda social, Portugal continua a ser na Europa o país com mais desigualdades. A moção reconhece finalmente que a recessão se instalou. Para sair da crise apontam-se quatro prioridades: estabilizar o sistema financeiro (20 milhões de euros para garantir o crédito interbancário, mais 4 mil milhões de euros para intervir em bancos como o BPN e o BPP); apoiar as empresas e o emprego (descida do IVA e, nalguns casos, do IRC; apoio ao sector automóvel, à Quimonda e às Minas de Aljustrel; e mais estágios para desempregados e sua inclusão em ONG); reforçar o investimento público (escolas, saúde, energia, banda larga, exportações e agricultura, para além das grandes obras públicas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias); apoio às famílias e protecção social (salário mínimo, aumento dos funcionários públicos, aumento das prestações sociais).
As medidas enunciadas estão correctas, mas não chegam. Há um desequilíbrio entre os montantes canalizados para salvar a banca e o restante. E, sobretudo, se não se intervier na mudança do sistema, as mesmas causas vão produzir os mesmos efeitos.
Há duas questões essenciais: mudar ou salvar o sistema; saber de que lado se está nos conflitos sociais. As respostas contidas nas "Orientações programáticas" da moção ficam aquém do que seria necessário para uma posição clarificadora. Expurgadas das tensões sociais e culturais que hoje atravessam a sociedade portuguesa, algumas medidas parecem quase "assépticas", como se o Governo as pudesse garantir sem uma base social de apoio forte.
Afirma-se como primeira prioridade o emprego, o que está certo. Referem-se medidas para a reanimação e modernização tecnológica da economia, o que também está certo. Falta, no entanto, definir uma nova estratégia de desenvolvimento e de inovação social. Reafirmam-se as opções conhecidas em termos de obras públicas.
Sobre o tema da "Igualdade", defende-se, bem, que ela exige crescimento económico e políticas sociais redistributivas, mas não há uma palavra sobre "flexi-segurança". Na educação propõem-se 12 anos de escolaridade obrigatória, tal como defendia a moção que subscrevi em 2004. Inclui-se a justiça fiscal, insistindo numa maior progressividade e numa melhor distribuição do esforço fiscal, talvez a medida mais avançada da moção. Propõe-se a garantia dos direitos sociais básicos, em especial na saúde e nos serviços de proximidade. Defende-se o "sindicalismo democrático" e o diálogo, o que nem sempre aconteceu no passado recente.
Para a reforma da democracia, propõe-se a revisão do sistema eleitoral para as autarquias e a reabertura do tema "regionalização". Não há uma palavra sobre democracia participativa nem sobre candidaturas independentes ao Parlamento, o que seria, em meu entender, a grande reforma a fazer. Defende-se, e eu concordo, a igualdade de género, o combate à violência doméstica e o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, bem como os direitos dos imigrantes.
Quanto ao futuro do PS, nada de novo. Nada se diz sobre a anomia do partido e a sua quase total governamentalização. Não há nenhuma referência a correntes de opinião como por exemplo a Corrente de Opinião Socialista. A abertura do partido restringe-se às "Novas Fronteiras", o que é mais do mesmo.
Falta na moção uma reflexão sobre o papel do Partido Socialista e a necessidade da sua autonomia, da sua renovação e da sua abertura à sociedade e à vida. Falta uma ruptura com a cultura do poder pelo poder, que leva ao afunilamento do Partido Socialista e à ausência de debate. Falta compreender que este é um tempo de construir soluções alternativas novas, dentro e fora do PS. Falta sobretudo uma nova visão da política, de Portugal e do mundo. Militante do PS. Ex-candidato à Presidência da República

Economia e humanismo

Artigo de Frei Bento Domingues no Público de hoje

Quando só o lucro interessa, a consciência humana corre o risco de ser visitada por um anjo inquietante1.Será verdade que a história humana só avança a partir do que nela existe de pior? Em 1784, Immanuel Kant, ao propor a ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita, verificou algo paradoxal. Quando, na grande cena do mundo, se olha para os factos e gestos dos homens - ao lado de algumas manifestações de sabedoria, aqui e ali, isto é, em casos particulares -, no conjunto e em última análise, vê-se apenas um tecido de loucura, de vaidade infantil, muitas vezes até de maldade e de sede de destruição pueris. Fica-se sem saber que conceito se deve fazer da nossa espécie tão convencida da sua superioridade.
Este filósofo pensa, no entanto, descobrir, na marcha absurda das coisas humanas, um desígnio de natureza que usa o próprio antagonismo entre os homens para os conduzir à sociedade através da mediação do direito. Pelos conflitos e guerras, o homem é conduzido a uma sociedade razoável, isto é, regida pelo direito. Supõe que o mal e o negativo, na história, trabalham para o progresso da consciência ética e política.
Talvez seja uma consoladora visão da história do homem, que levou milhões de anos para conseguir ser apenas um lagarto, podre de indiferença, como diria Stig Dagerman. Se as pessoas valem por si, não podem ser o preço a pagar pelo avanço de uma história que as elimina, quando eram elas que desejavam, na vida, encontrar formas de vencer a morte.

2.A ideia de tirar bem do mal é persistente. Pode ir até ao escândalo e ao ridículo. Quando os meios de comunicação social parecem privilegiar tudo o que é negativo, há logo quem diga: sem noticiários carregados de desgraças, o que seria dessas empresas que dão trabalho a tanta gente? O mal de uns é o bem de outros. Por isso, quando não abundam os incêndios, têm sempre ao dispor o recurso aos espectaculares acidentes rodoviários. Neste Verão, não tinham mãos a medir com roubos e assaltos em série. Ao colocarem o país em pânico, abriram, também, uma mina para as empresas de segurança e para a sua lógica.
As notícias internacionais servem-nos todos os males do mundo, naturais ou provocados, mas esses ficam sempre longe. O resultado de falências de bancos e companhias de seguros, nos EUA, acabará, no entanto, por chegar cá. Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas dos comentadores que julgam que os dirigentes dos EUA têm sempre razão. Até George W. Bush - responsável pela tragédia do Iraque - é louvado pelo seu pragmatismo e pelas palavras de circunstância na ONU. O capitalismo, por mais selvagem que lhe chamem, tem sempre razão, mesmo na loucura, e sabe premiar, com milhões, os gestores da desgraça.
Dir-se-á que não estou a ter em conta a lógica e os sete fôlegos do capitalismo. Antes de juízos morais, é preciso compreender o seu funcionamento e as suas regras. Seja.

3.Em 1989, Hugues Puel, professor de Economia, na Universidade de Lyon, e especialista em questões de ética económica e de negócios, foi convidado a participar num seminário dedicado ao tema A finança sob o olhar da ética. A questão levantada, aos grandes patrões do capitalismo europeu, era a seguinte: "Até que ponto a procura do lucro, a curto prazo, poderá sobrepor-se a qualquer outra consideração?" Depois de algumas intervenções, o assunto abordado passou a ser este: "Que fazer para não se deixar apanhar?"
Hugues Puel, desconcertado, quando chegou a sua vez, disse apenas: "Mas os chefes de empresa também têm uma consciência." Essa observação gelou a assistência. No dia seguinte, o jornalista do Le Monde, ao narrar o que acontecera, notou o silêncio que seguiu essas palavras e comentou: "Um anjo passa." (1).
Quando só o lucro interessa, a consciência humana tem de ficar fora dos negócios para não ser visitada por nenhum anjo inquietante.
Foi isso que o dominicano Joseph Lebret e companheiros perceberam ao fundar, em 1941, a associação Économie et Humanisme. Como o nome indica, procuravam promover uma economia ao serviço do ser humano, numa adaptação contínua ao contexto social. Essa associação conservou uma vitalidade que espanta muitos observadores da sociedade e do mundo económico. A sua história - na Europa e sobretudo no Terceiro Mundo -, durante a vida do padre Lebret, um grande profeta do século XX, está rigorosamente feita e publicada (2). Économie et Humanisme é um movimento de intervenção, no campo económico e social, com uma forte dimensão espiritual. O padre Lebret teve um papel determinante na elaboração do documento do Vaticano II A Igreja no mundo contemporâneo. O Papa Paulo VI encomendou-lhe a preparação da encíclica Populorum Progressio, que apareceu, em 1967, um ano depois da sua morte.
A humanidade nunca foi tão rica e tão pobre ao mesmo tempo. A pergunta que importa fazer tem dois mil anos: o ser humano é para a economia ou a economia para o ser humano?
(1) Hugues Puel, Économie et Humanisme dans le mouvement de la modernité, Paris, Cerf, 2004, p. 152.
(2) Denis Pelletier, Économie et Humanisme. De l'utopie communautaire au combat pour le Tiers-monde. 1941-1966, Paris, Cerf, 1996

Magalhães: como funciona e para que serve?

Artigo de Vieira de Carvalho no Público de hoje

A prioridade deve ser dada ao uso crítico da tecnologia. O computador deve ser um instrumento de aprendizagem activaHans Magnus Enzensberger chamou à electrónica a "indústria das consciências". Habermas introduziu o conceito de refeudalização da esfera pública: a competência meramente aclamatória a que os mass media reduzem a cidadania. Adorno referiu-se ao "véu tecnológico" como uma nova e mais subtil forma de ideologia. Os três convergiam no mesmo diagnóstico da evolução social recente na Europa (em especial, na Alemanha) e nos Estados Unidos.
Estávamos no início da década de 60, ainda longe do uso generalizado de computadores pessoais, dos telemóveis, dos iPods, outras plataformas móveis e, é claro, da conexão universal em rede. Sobretudo, não era previsível a velocidade cada vez mais acelerada com que cada avanço nas inovações tecnológicas iria tornar obsoletos os avanços imediatamente precedentes - a reprodução incessante do novo, como imperativo da competitividade e condição da permanente corrida ao consumo. Em nome do crescimento económico (uma espiral cumulativa sem termo à vista).
O "véu tecnológico" manifestava-se (palavras de Adorno, em 1964, publicação póstuma em 2008) "no quantum em libido ou paixão que as pessoas investem na técnica pela técnica, e não pelas finalidades que ela serve". Algo que hoje ganha tanto maior acuidade quanto mais fugaz ou efémera se torna, paradoxalmente, a relação de co-dependência entre a pessoa e a coisa possuída. Mal esta se constitui na contemplação maravilhada do "como funciona", e logo parece impor-se a mudança de parceiro. As novas funcionalidades expulsam da competição as anteriores, desterrando para o museu das velharias inúteis o que ainda há pouco era considerado indispensável. A embriaguez do "como funciona" subalterniza o "para que serve", que não chega a ser aproveitado na proporção das reais necessidades de cada um.
Quem possui o quê: a pessoa, o computador? Ou o computador, a pessoa? É a questão do uso crítico da tecnologia colocado na ordem do dia pelo Magalhães.
A distribuição de computadores às crianças dos seis aos 11 anos, como instrumentos de escolaridade, constitui uma mudança de paradigma na aprendizagem. As potencialidades que oferece para o desenvolvimento cognitivo da população escolar são evidentes. Mas, para serem exploradas ao máximo, importa não subestimar um elemento de valor acrescentado (entre outros já considerados): software pensado de raiz. O que pressupõe a produção de conhecimento novo a partir do cruzamento de problemáticas distintas. As competências a mobilizar, no âmbito de projectos de investigação interdisciplinares, viriam, respectivamente: das áreas das Tecnologias da Informação, Engenharia de Sistemas ou Inteligência Artificial; das áreas da Psicologia, Pedagogia, ou da Educação em geral; e das áreas dos "conteúdos" (língua, cultura, artes ou expressões literárias e artísticas, Matemática, Ciências da Natureza, Saúde, Ambiente, etc.).
Qual seria aqui a prioridade? Precisamente o estímulo ao uso crítico da tecnologia. Isto é: o desenho de modelos de interacção que incentivem as crianças, desde o início, a compreender e dominar o computador como um instrumento de aprendizagem activa, expressão e descoberta individuais, invenção, imaginação, produção de conhecimento, diálogo intercultural e abertura ao mundo. Modelos que suscitem no utilizador a interrogação e a experimentação criativas. Onde, enfim, o "como funciona" lúdico - programado segundo a especificidade de cada "conteúdo" - se converta em "para que serve" lúcido. Professor universitário

O ciclo único, a pedagogia única e o poder único

De Santana Castilho, no Público de hoje

Um só professor a ensinar Português, Matemática, História, Geografia, Ciências da Natureza e o que mais se verá?As 135 páginas do relatório apresentado ao CNE (Conselho Nacional de Educação) sobre o estudo relativo à educação das crianças dos 0 aos 12 anos foram escritas por académicos ilustres. Constituem por isso uma leitura estimulante, a muitos títulos. Mas no âmbito desta coluna apenas fará sentido tratar a proposta mais polémica que dele emana, a eventual fusão dos 1º e 2º ciclos do ensino básico, fugindo, quanto possível, da complexidade dos estritos registos académicos e considerando, também quanto possível, as percepções mais comuns dos que estão no terreno. No relatório refere-se um "contraste violento e repentino entre o regime de monodocência do 1º ciclo e o regime de pluridocência do 2º" e sugere-se que a fusão dos dois obstaria a "transições bruscas", inconvenientes para as crianças. Coerentemente, propõe-se um professor único para os dois ciclos, ainda que eventualmente coadjuvado por outros (dois ou três professores na mesma sala, ao mesmo tempo, a dar matérias diferentes, numa animada e pós-moderna balbúrdia pedagógica?). Ora sucede, como é público e conhecido, que um professor generalista, concebido para leccionar até ao 6º ano da escolaridade básica, já está a ser formado, infelizmente, na sequência do Decreto-lei nº 43/2007, de 2 de Fevereiro. Termos em que este estudo veio mesmo a calhar: valida pela voz autorizada de académicos conceituados a temeridade do Governo. Quanto à natureza brusca da passagem do 1º para o 2º ciclo e aos implícitos inconvenientes que daí resultam, procurei e não encontrei no estudo fundamentação suficiente. Outrossim, o que as estatísticas mostram é que o insucesso escolar é bem mais significativo na transição do 2º para o 3º ciclo. Com efeito, os resultados globalmente obtidos pelos alunos do 5º ano (o da transição brusca) são bem melhores que os conseguidos no 7º ano (altura em que os alunos já estão adaptados ao regime da pluridocência). Mas, mais que isso, teremos todos dificuldade em aceitar este cansativo fado dos traumas das criancinhas. Numa sociedade em que o paradigma imposto, quase como condição de sobrevivência, é o de estarmos preparados para nos adaptarmos e mudarmos constantemente, receamos que, aos 9/10 anos de idade, a passagem do regime de classe para o regime de disciplinas autónomas traumatize as crianças? E a deslocação bruta, forçada, de crianças de 6 anos do seu ambiente habitual para escolas distantes e grandes, por jornadas de autêntico "trabalho" infantil que superam em duração o legalmente permitido aos trabalhadores adultos, com dezenas de quilómetros andados para lá e para cá, deixará incólumes corpos e espírito das indefesas criaturas? Quando a alegada monodocência do 1º ciclo é, aliás, falsa, dado que na maioria das escolas as crianças já têm vários professores, para além do nuclear (educação física, expressões e inglês)?A verdadeira consequência, a importante, em minha opinião, reside num novo decréscimo do conhecimento que tal sistema originará para as crianças. Um só professor a ensinar Português, Matemática, História, Geografia, Ciências da Natureza e o que mais se verá? O peso da especulação pedagógica em detrimento das tradicionais áreas do conhecimento tem conduzido as crianças portuguesas por tristes veredas de infantilização. O proposto será uma boa achega para a promoção desse pernicioso percurso e para mais uma drástica redução do número de professores em actividade, com a natural e consequente redução significativa dos custos da provisão do ensino básico a que o Estado está obrigado. O cinismo com que o Ministério da Educação reagiu à proposta, dizendo que é prematura a fusão do 1º com o 2º ciclo do ensino básico, é confrangedor, sendo certo que não há muito tempo propôs, ele próprio, isso mesmo e lançou, em conformidade, a já referida formação de professores para os dois ciclos, em regime de monodocência. Mas sob o manto diáfano desta mal disfarçada inocência está o ardiloso avanço, com a necessária preparação da opinião pública, de mais uma investida para poupar cobres, em pura lógica imediatista. Que se lixem as crianças e a lei de bases que claramente proíbe a fusão! A maioria absoluta, o desastre de Bolonha e, agora, o CNE são música celestial para os ouvidos dos absolutistas que se sentam na 5 de Outubro. Professor do ensino superior